SUMÁRIO
16.1 Finanças Governamentais e Acumulação
16.2 Restrições Orçamentárias do Governo e do Setor Privado
16.3 Poupança e Consumo com Famílias Egoístas (1 - 8)
16.4 Contabilidade no Modelo de Gerações Sobrepostas (8 - 20)
16.5 Um Modelo Clássico de Crescimento com Gerações Sobrepostas
16.6 Um Modelo Neoclássico de Crescimento com Gerações Sobrepostas
16.7 Eficiência de Pareto no Modelo de Gerações Sobrepostas
16.8 Analisando a Previdência Social e os Déficits Orçamentários (20 - 31)
16.9 Previdência Social no Modelo de Gerações Sobrepostas
16.9.1 Previdência social totalmente financiada
16.9.2 Previdência social não financiada
16.10 Dívida Pública no Modelo de Gerações Sobrepostas
16.11 As Lições do Modelo de Gerações Sobrepostas
16.12 Leituras Sugeridas
16.1 Finanças Governamentais e Acumulação
Neste capítulo, estudaremos o impacto das finanças governamentais, na forma de programas de seguridade social e gastos deficitários, sobre a acumulação de capital. Os benefícios da seguridade social e a dívida pública são ativos para as famílias privadas, mas não correspondem necessariamente a nenhum investimento real por parte do governo. A questão fundamental é se a existência desses ativos criados pelo governo pode reduzir a poupança privada e a formação de capital.
Impostos e transferências governamentais podem ter efeitos na alocação de recursos se estiverem vinculados a variáveis de decisão econômica, como poupança ou lucro. Isso ocorre porque esses impostos afetam as taxas de retorno percebidas pelos tomadores de decisão e influenciarão suas decisões de poupar e investir ao alterar essas taxas. Neste capítulo, no entanto, o interesse recai sobre se os programas governamentais podem desviar a poupança privada do financiamento do investimento real. Para focar a atenção nesse impacto particular da política fiscal governamental, serão considerados apenas programas financiados por impostos e transferências de montante fixo (lump-sum), que não dependem da riqueza ou renda dos agentes e, portanto, não alteram seus incentivos econômicos na margem.
Os efeitos de um sistema de seguridade social ou de uma política de gastos deficitários do governo sobre os planos de poupança das famílias dependem criticamente de se assumirmos que cada geração leva em conta o bem-estar das gerações futuras ao elaborar seus planos de gastos. Conforme Robert Barro apontou, se o bem-estar das gerações futuras entrar na função de utilidade da geração atual, não haverá efeitos macroeconômicos de déficits ou planos de seguridade social. A suposição de que a geração atual considera o bem-estar da geração futura em seus planos de gastos é chamada de equivalência ricardiana. Essa suposição tem sido utilizada em todos os modelos onde as decisões de poupança são tomadas por um capitalista representativo que maximiza a utilidade em um horizonte infinito.
É intuitivo compreender por que a equivalência ricardiana implica que os gastos deficitários do governo não terão efeitos reais. Sob essas premissas, a família típica da geração atual pode garantir qualquer nível de consumo para a próxima geração que considere ideal, alterando seu legado (bequest) para a geração seguinte e, assim, anular qualquer efeito de gastos deficitários ou seguridade social na poupança social. Na seção seguinte, o problema é examinado com rigor através das restrições orçamentárias do governo e da família capitalista típica sob a suposição de equivalência ricardiana.
Ao considerar a importância da equivalência ricardiana no mundo real, deve-se lembrar que, do ponto de vista econômico, um legado não precisa ser necessariamente uma herança no momento da morte. A equivalência ricardiana também se aplica se a geração atual investir na educação de seus filhos (já que esse investimento é uma transferência intergeracional), ou se os filhos sustentarem seus pais na aposentadoria (o que funciona como um legado negativo). Se as famílias forem racionais e voltadas para o futuro, as políticas de seguridade social e os déficits governamentais terão impacto na poupança social apenas se cada geração agir de forma egoísta.
16.2 Restrições Orçamentárias Governamentais e Privadas
A diferença entre as receitas e as despesas do governo é o superávit fiscal. Se as despesas excederem as receitas, o superávit fiscal é negativo e é frequentemente referido como um déficit fiscal. (É fundamental não confundir o superávit e o déficit fiscal com o superávit ou déficit do balanço de pagamentos de um país. O superávit ou déficit do balanço de pagamentos reflete as transações de todos os setores de uma economia, tanto privados quanto públicos, com o resto do mundo. O superávit fiscal reflete as transações do setor público com o setor privado). Receitas e despesas incluem pagamentos de juros recebidos e realizados pelos governos. A diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo os pagamentos de juros, é chamada de superávit fiscal primário, e mede o grau em que as receitas correntes não provenientes de juros estão financiando as despesas correntes não provenientes de juros.
Quando os governos gastam mais do que sua receita tributária, eles devem financiar o déficit fiscal primário resultante por meio de empréstimos. Nesses modelos, onde os preços e as taxas de lucro são conhecidos com certeza, o governo terá de pagar a mesma taxa de juros real que os capitalistas podem obter ao investir seu dinheiro em capital. Neste capítulo, assumiremos que o nível de preços é constante, de modo que as quantidades reais e monetárias são as mesmas. Também assumiremos que o único ativo ou passivo detido pelo governo é sua própria dívida, B. O crescimento da dívida governamental sob essas suposições dependerá do superávit fiscal primário, E, e de seus pagamentos de juros sobre a dívida acumulada, rB:
A partir desta série, podemos ver que:
O significado econômico desta forma de encarar a restrição orçamentária do governo é que o governo efetivamente tem de pagar um custo de oportunidade por manter um déficit fiscal primário (−E) igual a todos os juros futuros que economizaria se financiasse as despesas com impostos correntes. Se definirmos o fator de retorno total ao longo do horizonte T, RT = (1+rT−1)(1+rT−2)…(1+r0), podemos dividir a equação por RT e escrevê-la como:
O valor da dívida pública no período atual é igual ao valor presente descontado dos superávits fiscais primários ao longo do horizonte T mais o valor presente descontado da dívida no tempo T.
Nenhum comentário:
Postar um comentário